SFN – Sistema Financeiro Nacional

De uma forma simplista, o Sistema Financeiro Nacional é um conjunto de instituições voltadas para a regulação da política monetária do governo federal.

É composto principalmente por três entidades normativas, são estas:

- Conselho Monetário Nacional (CMN)

- Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)

- Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC)

Através do art. 192 da Constituição Federal podemos entender mais sobre seu real funcionamento e nos aprofundarmos neste assunto, dentro do artigo é previsto:

‘O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram.’

Surgiu com a vinda da família Real portuguesa no ano de 1808, tendo sido inicialmente criado o Banco do Brasil e com o passar do tempo novas instituições foram sendo criadas, como as Caixas Econômicas e bancos privados que fortaleceram o Sistema.

Desde sua criação, houveram várias alterações e criações, uma das principais, seria durante o século XX no período da Segunda Guerra Mundial, onde foram criados fundos como o FMI (Fundo Monetário Internacional) e o Banco Mundial no panorama internacional.

Já no panorama nacional houve a criação do SUMOC (Superintendência da Moeda e do Crédito), que em 1964, pela lei 4.595, deu lugar ao Banco Central do Brasil.

Nessa época ocorreu a fundação de um dos principais órgãos do Brasil, o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) e o país passou a ser regulamentado pelo conselho monetário nacional e pelo Banco Central, tornando-se os principais órgãos do sistema.

Seguindo o contexto, ocorreu o surgimento de bancos de investimentos e o Conselho Monetário Nacional facilitou para que as empresas obtenham recursos exteriores possibilitando um aumento no fluxo de capitais no Brasil. Em 1976 é criada a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), órgão responsável por facilitar a obtenção de recursos pelas empresas, além do SELIC (Sistema Especial de Liquidação de Custódia), criado em 1979, passando a realizar a custódia e liquidação com títulos públicos como as Letras do Tesouro Nacional.

O SFN é composto por várias instituições. Podemos dividi-lo em dois subsistemas:

- Normativo: Formados por várias instituições que estabelecem vários parâmetros como regras e condutas de funcionamento, definindo também as formas para intermediação financeira e fiscalização na atuação das instituições operativas. Como já dito anteriormente, é formado pelo CMN, o Banco Central do Brasil, a CVM e as Instituições Especiais, que são o Banco do Brasil, BNDES e a Caixa Econômica Federal.

- Operativo: É composto por instituições que atuam na intermediação financeira e sua principal função é operacionalizar a transferência de recursos entre os fornecedores de fundos e tomadores de recursos, seguindo as regras, condutas e parâmetros definidos pelo outro subsistema, o normativo. Nessa categoria de instituições financeiras bancárias e não bancárias estão: o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), além de instituições não financeiras e auxiliares.